Maioria dos municípios do Amazonas está no vermelho; déficit chega a R$ 900 milhões, revela novo estudo da CNM

Considerando a amostra de 39 municípios que enviaram os dados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), 89% das cidades do Amazonas estão no vermelho. O Estado, que tem 61 municípios, aparece em segundo lugar. Os dados são de um novo estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e revelam que a situação fiscal das prefeituras brasileiras atingiu o pior cenário da história. Os dados parciais são referentes ao encerramento de exercício e mostram que 54% dos entes estão no vermelho. O déficit total chega a R$ 33 bilhões.

Os maiores resultados estão no Amapá (100%). O Rio de Janeiro (70%) aparece em terceiro. Os menores percentuais foram observados em Sergipe (23%), Rondônia (42%) e Santa Catarina (42%).

De acordo com o levantamento, 36 municípios do Amazonas enviaram os dados. Juntos, eles apresentaram receitas primárias de R$ 17,5 bilhões e despesas de R$ 18,4 bilhões, um resultado negativo de R$ 900 milhões.

De acordo com o levantamento, entre os fatores que contribuíram para esse quadro estão a crescente necessidade de pessoal para a prestação de serviços. Além disso, são apontados como motivos para o déficit as contratações de prestadores de serviços, despesas de custeio e com funcionalismo, locação de mão de obra e investimentos em obras e instalações.

A entidade já considerava o cenário em 2023 preocupante, quando 51% dos municípios estavam no vermelho, com um déficit de R$ 17 bilhões. O novo estudo revela que, agora, a deterioração é mais generalizada, afetando os entes independentemente do porte populacional. Além disso, dos 26 estados, 19 também acumulam déficits primários referentes a 2024.

Crise fiscal

O estudo da CNM também aponta que o volume de despesas tem aumentado frente às receitas. Confira a situação de déficit por porte do município:

Pequeno porte: ou de R$ 0,4 bilhões para R$ 5,8 bilhões,

Médio porte: ou de R$ 2,2 bilhões para R$ 8,4 bilhões,

Grande porte: ou de R$ 12,7 bilhões para R$ 18,5 bilhões

Mesmo que o levantamento revele que a situação atinge todos os portes de municípios, os casos mais graves estão nas localidades populosas, com 65% de déficit; e nos pequenos municípios, com 57% de déficit.

Despesas primárias

Ainda segundo a CNM, a partir dos dados que constam no Relatório Resumido de Execução Orçamentária de 2024, corrigidos pela inflação, pelo IPCA, a entidade tem chamado atenção para as consequências do aumento de despesas primárias, influenciado pelo custeio da máquina pública, no processo de deterioração das contas públicas.

“O funcionalismo público da União e dos estados cresceu 2,4% e 10,2% maior, entre 2010 e 2022. E a folha de pagamento dos municípios aumentou 31%, para dar conta das políticas públicas; o número de funcionários ou de 5,8 milhões para 7,6 milhões”, destacou o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski.

Despesa primária real dos Municípios em 2024 (R$ bilhões)

Além disso, para a CNM, a Lei Complementar 173/2020 – de enfrentamento à Covid-19 – congelou as despesas de pessoal e vedou a issão de pessoal até dezembro de 2021, exceto para reposições. “Ficou proibida a concessão de aumentos e reajustes salariais e medidas que levassem à despesa obrigatória acima do IPCA. Como resultado, o aumento da arrecadação no período superou o crescimento das despesas, gerando uma elevação substancial dos recursos em caixa”, pontuou a entidade.

A confederação afirmou que, depois que lei deixou de vigorar, foi preciso “reaparelhar a máquina pública, contratar servidores e revisar os contratos e as estruturas salariais.”

“Por conta disso, do primeiro para o segundo semestre de 2022, os municípios voltaram a se endividar e o acúmulo registrado em caixa recuou 63% em um ano, ando de R$ 112,5 bilhões para R$ 41,7 bilhões. Os municípios no vermelho explodiram de 8% para 34%”, informou a CNM.