Presidente Lula sanciona lei de reajuste dos servidores do Executivo federal

O presidente Lula (PT) sancionou nesta terça-feira (dia 03) o projeto de lei que concede o reajuste aos servidores públicos do Executivo federal e que reorganiza cargos. Na última semana, o texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional, em sabatina tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. O texto original, enviado aos parlamentares, também previa novas regras para progressão de carreiras do serviço público, mas o trecho será tratado separadamente, em novo projeto de lei a ser discutido por um grupo de trabalho de reforma istrativa.

O projeto reajusta remunerações tanto de cargos efetivos, como de comissionados. A proposta também prevê criação de novos cargos, a partir de duas novas carreiras de nível superior: a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico e a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa. De acordo com o governo, os cargos têm como objetivo a qualificação e a profissionalização de áreas estatais.

O texto também prevê a conversão de 14.989 cargos vagos em 15.670 novos postos, incluindo funções efetivas, comissionadas e de confiança. Haverá, por exemplo, a criação de 6 mil cargos de analista em educação e 4 mil de técnico em educação, sem aumento de despesas.

O impacto orçamentário da proposta será de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027, de acordo com o governo e o relator.

A proposta consolida uma medida provisória do governo, publicada no ano ado, que previa aumento salarial para categorias que realizaram greves e acordaram reajustes. O projeto apresenta novos salários para 2025 e 2026, que serão feitos conforme a categoria. Em 2023, houve um reajuste linear de 9%. Em 2024, não houve reajuste.