O debate atendeu pedido (REQ 27/2025 - CAS) do senador Paulo Paim (PT-RS) 5c2v5w
No parecer enviado ao STF, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional alertou que medida afeta, sobretudo, trabalhadores mais qualificados, o que potencializa impacto fiscal.
Os processos na Justiça discutem a legalidade da chamada “pejotização”, em que empresas contratam prestadores de serviços como pessoa jurídica, evitando criar uma relação de vínculo...
